Os poderes públicos X Tecnologia da Informação - parte 1

Além dos aspectos técnicos, filosóficos, ambientais e econômicos circundantes à tecnologia da informação, também tenho interesse pelos aspectos legais. Mas lendo este artigo na webinsider (um dos raros redutos de vida inteligente na internet), e este artigo na Viva o Linux, vi como os poderes públicos estão muito longe manter um laço de entendimento com a informática.

Uma das coisas mais difíceis na vida de um programador, além de sobreviver, é prever o que um usuário pode imaginar em fazer com o software desenvolvido. Um exemplo simples é um formulário de cadastro de funcionários, onde há um campo para se registrar qual é o sexo. Você pode colocar um campo e explicitar na frente que deve-se digitar masculino ou feminino, mas isso não impede de um indivíduo digite homem. Então fazer criar restrições e validações é uma das partes do desenvolvimento de uma solução que mais demanda tempo. E ainda assim pode vir algum excepcional e fazer algo que você não previu.

E como diz uma das Lei de Murphy: "É impossível criar qualquer coisa à prova de idiotas."

Outro exemplo, mais relacionado com a parte de desenvolvimento, foi a criação do MP3. Este formato de arquivo foi criado como uma solução para as trilhas de áudio que acompanhariam os filmes em DVD. A idéia era criar um formato com alta compressão, qualidade e independência, para permitir várias dublagens. Os criadores não previram o boom no mercado de músicas, e toda a complicação que os oportunistas/visionários criaram com copyrights e as gravadoras. Mas esse até que é um caso feliz, porque os criadores da tecnologia não foram responsabilizados (mas os criadores do Napster...).

O problema é que os poderes públicos, em especial o judiciário, não lidam com a tecnologia da informação como deveriam. Se alguém processar uma montadora de automóveis por ter comprado um carro popular alegando que ele não chega a 120km/h em primeira marcha, o juiz diz compreende bem o caso, dá a causa para a montadora, e ainda pode suspender a licensa de motorista do insano. Mas com TI, que é uma coisa "do além", a coisa é diferente: o conhecimento prévio de operação, bem como treinamento e leitura de manuais se faz secundário. O sistema deveria funcionar e pronto. Se causou algum dano, ou não cumpriu uma função, mesmo que por erro de uso, é muito mais complicado de se justificar.

Serão os desenvolvedores de tecnologia da informação os vilões?

Té+.